Carlos Maria Feijó O Novo Direito da Economia de Angola. Trabalhos Preparatórios, Legislação Básica áudio-livro

O presente livro reúne a legislação económica básica em Angola, produzida no período pós/conflito. Com efeito, o ano de 2002 entra para a História de Angola como o ano da paz e do momento a partir do qual os angolanos, finalmente, puderam pensar na reconstrução e no desenvolvimento do País. O papel do sector privado no desenvolvimento de Angola é, a todos os títulos, decisivo e só este facto seria suficiente e bastante para explicar o novo Direito da Economia de Angola, assente em dois eixos fundamentais: o lugar e o papel do Estado como agente regulador e de fomento, mas não mais do Estado omnipresente, inclusive na economia; O lugar e o papel do sector privado como parceiro tanto da gestão quanto do funcionamento do desenvolvimento económico, social, cultural, científico e tecnológico de Angola. Daí que esta publicação, que inclui tanto textos legislativos como trabalhos preparatórios, contribua para um conhecimento mais aprofundado da realidade jurídico-económica angolana. Se o conseguir, terá decerto atingido os seus propósitos. PREFÁCIO A presente publicação, da autoria de Carlos Feijó, reúne a mais recente legislação que integra o novo Direito da Economia de Angola, ao mesmo tempo que apresenta alguns dos trabalhos preparatórios que foram efectuados no âmbito das diversas reformas legislativas empreendidas. Creio que fica bem patente a importância da edição deste livro no momento que Angola atravessa, saindo de uma guerra civil de muitos anos e entrando na definitiva modernização das suas estruturas produtivas: mostrar um conjunto de novas orientações e regras que favorecem, no plano jurídico, as mais diversas iniciativas de desenvolvimento económico e social. Obviamente que o progresso de Angola não pode ser magicamente decretado pelas respectivas autoridades, antes vai resultar - já está a resultar - do esforço de todos os angolanos e de todos aqueles que, do exterior, se empenhem em projectos de investimento. Mas também não é menos certo que sem uma apropriada legislação que permita o investimento estrangeiro - e, em geral, a reanimação da actividade empresarial - aquele desiderato se transforma num frustrante trabalho de Sísifo, sempre a começar e a recomeçar. A consulta dos elementos que esta compilação proporciona ao leitor possibilita ainda que se consiga obter um panorama completo acerca da legislação que se considera pertinente, simultaneamente que se evidencia o cuidado dessa reforma legislativa global, feita não segundo o capricho de algumas vontades individuais, mas em função de estudos comparados do mais alto nível. Oxalá os angolanos e os não angolanos possam ser despertados pelos inúmeros estímulos ao investimento e à actividade económica que esta colectânea de legislação referencia, assim ela também contribuindo para a consolidação do progresso e do desenvolvimento, neste período em que se vive um verdadeiro e singular "renascimento angolano". Lisboa, 5 de Outubro de 2004. Jorge Bacelar Gouveia ÍNDICE PREFÁCIO INTRODUÇÃO PARTE I - TRABALHOS PREPARATÓRIOS CAPÍTULO I - BASES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE O INVESTIMENTO PRIVADO EM ANGOLA Introdução I Bloco - Área Substantiva II Bloco - Área Procedimental III Bloco - Garantias e Incentivos IV Bloco - Cidadania Económica e Linhas Gerais do Fomento do Empresariado Nacional V Bloco - Resolução de Conflitos VI Bloco - Legislação Conexa a Aprovar CAPÍTULO II - ESTUDO COMPARADO SOBRE O SISTEMA LEGAL DO INVESTIMENTO PRIVADO Índice I - Introdução II - Estudo comparado da legislação de Angola com a SADC III - Estudo Comparado da Legislação de alguns países IV- Conclusões e Recomendações V - Anexos: Quadro Comparativo PARTE II - LEGISLAÇÃO BÁSICA DO DIREITO DA ECONOMIA DE ANGOLA CAPÍTULO I - PAPEL E INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA - LEI N.º 10/94, de 31 de Agosto - Lei das Privatizações - LEI N.º 8/03, de 18 de Abril - Lei de Alteração à Lei das Privatizações - LEI N.º 5/02, de 16 de Abril - Lei de Delimitação de Sectores da Actividade Económica - LEI N.º 11/03, de 13 de Maio - Lei de Bases do Investimento Privado - LEI N.º 14/03, de 18 de Julho - Lei do Fomento do Empresariado Privado Angolano - LEI N.º 17/03, de 25 de Julho - Lei Sobre os Incentivos Fiscais e Aduaneiros ao Investimento Privado - LEI N.º 13/03, de 10 de Junho - Lei Derrogatória da Lei n.º 6/99, de 3 de Setembro - Lei das Infracções Contra a Economia - DECRETO N.º 44/03, de 4 de Julho - DECRETO N.º 48/03, de 8 de Julho - DECRETO N.º 123/03, de 23 de Dezembro CAPÍTULO II - ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL E COMERCIAL - LEI N.º 18/03, de 12 de Agosto - Lei Sobre os Contratos de Distribuição, Agência, Franchising e Concessão Comercial - LEI N.º 19/03, de 12 de Agosto - Lei Sobre os Contratos de Conta em Participação, Consórcios e Agrupamento de Empresas - LEI N.º 4/02, de 18 de Fevereiro - Lei Sobre as Cláusulas Gerais dos Contratos - LEI N.º 1/04, de 13 de Fevereiro - Lei das Sociedades Comerciais - DECRETO N.º 47/03, de 8 de Julho CAPÍTULO III - RESOLUÇÃO EXTRA-JUDICIAL DE LITÍGIOS - LEI N.º 16/03, de 25 de Julho - Lei Sobre a Arbitragem Voluntária.
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Há coisas que são destinadas apenas para leitura e não para ouvir, mas, no entanto, para a maioria das coisas, essa técnica funciona. Vamos ver como fazer isso. Dica número 1 Use o Pocket Software, digamos, você quer ouvir um post bem estudado e longo, e então você pode facilmente fazê-lo com a ajuda de um aplicativo de bolso. Basta salvar este artigo em sua conta de bolso e usar o recurso TTS no seu aplicativo móvel de bolso para ouvir. Obviamente, o som será robótico, e você pode não gostar dele no começo. Mas com o tempo, você chegará a um acordo e começará a apreciar o conteúdo. Imagine que você pode fazer o mesmo com o e-book O Novo Direito da Economia de Angola. Trabalhos Preparatórios, Legislação Básica. Basta encontrar uma maneira de publicá-lo temporariamente na Internet, usando sites como o Blogger e WordPress, e depois usar o aplicativo de bolso, como você costuma fazer. Conselho número 2 LibriVox. Digamos que você decidiu experimentar o audiolivro O Novo Direito da Economia de Angola. Trabalhos Preparatórios, Legislação Básica, mas não quer gastar dinheiro antecipadamente. Em tais casos, você pode tentar o librivox. Esta é uma comunidade online para encontrar um audiobook gratuito. Esses livros geralmente estão disponíveis gratuitamente. Esses livros estão disponíveis gratuitamente? Bem, qualquer livro que tenha mais de 120 anos a partir de hoje; ou após 70 anos da morte do autor; cairá automaticamente no domínio público. E sim, eu sei que isso é muito antigo, mas confie em mim, se você olhar, você pode encontrar algumas jóias escondidas. Por exemplo, o que eu gosto de fazer é. Eu navego nesta “Lista de Domínios Públicos Populares” no Goodreads, e quando eu gosto de algo assim - O Novo Direito da Economia de Angola. Trabalhos Preparatórios, Legislação Básica, eu apenas procuro no Librivox. E, a propósito, gosto muito da série Carlos Maria Feijó do autor. Você precisa dar uma olhada. E a parte boa está no aplicativo do smartphone, você pode ouvi-los on-line ou baixá-los para uso off-line. Ele também tem uma opção de temporizador e velocidade de reprodução, o que é legal. Dica número 3 Se você está procurando os últimos audiolivros, mas não pode comprá-los agora, pode experimentar o YouTube ou o SoundCloud. A maioria deles é carregada de forma duvidosa e não fica lá por muito tempo. Mas, se você quiser obtê-los rapidamente, confira este sub-crédito - como - AudioBooksonYouTube Agora que você desconectá-los da rede, você pode começar a ouvi-los em aplicativos especiais Audio Books, que eu prefiro - leitor de Smart Audiobook. Ao contrário de um leitor de música normal, os audiolivros desta aplicação têm um grande ecrã de controlo, um temporizador e controlo de velocidade, etc. Não se esqueça de apoiar o autor Carlos Maria Feijó. Você pode fazer isso espalhando palavras gentis sobre o livro do O Novo Direito da Economia de Angola. Trabalhos Preparatórios, Legislação Básica em redes sociais ou comprando uma cópia física quando puder pagar. Dica número 4 Podcast. Agora os podcasts são um pouco diferentes dos audiolivros. Pense neles como blogs, mas com som. Ou como um programa de rádio onde dois especialistas discutem um tópico interessante. No entanto, encontrar o podcast certo é muito mais difícil do que encontrar um blog de texto. É por isso que você precisa de um repositório (ou aplicativo), onde você pode encontrar todos os podcasts em um só lugar. Alguns populares são itunes, podcast addict ou pocket cast, etc. Então, ao abrir esses aplicativos, você pode selecionar um dos vários gêneros de interesse para você e se inscrever para eles. Agora, quando eles baixam um novo episódio, você pode ouvi-los. Ele também tem um tempo de espera e velocidade de reprodução, que você verá em quase todos os tipos de aplicativos de audiolivros. Finalmente, se você começar a trabalhar com um podcast, reserve um tempinho para encontrar o canal certo para você. Ou você pode achar chato e, no final, sair disso. Audible Now - mesmo se você não estiver ouvindo audiolivros. Tenho certeza que você ouviu falar sobre o Audible anteriormente. Obviamente, eles têm a maior coleção de Audiobook Recorder, criada por um dos melhores vocalistas do setor. Mas também vem com um ótimo preço - você pode comprar audiolivros, como um livro comum em uma livraria, ou fazer o que a maioria faz, ou seja, assinar o serviço por US $ 15 por mês e ouvir um reservar todos os meses. O aplicativo móvel Audible tem todas as funções necessárias, como um timer de velocidade, alterando a velocidade de reprodução e uma tela de controle ampliada enquanto ouve. Você também pode ouvir seus livros off-line. E sim, tudo o que você compra da Audible permanece com você para sempre. Assim como você faz com um livro físico. Mas vale a pena? Bem, eu sou assinante da Audible há um ano e é verdade que a manutenção deles é muito cara. No entanto, se você é um leitor hardcore, então já sabe que gastar dinheiro em livros é o melhor investimento de todos os tempos. Isso é tudo por agora. Eu li recentemente a autobiografia Carlos Maria Feijó, e foi incrível. Então, se você está procurando algo inspirador, mas também realista, eu recomendo fortemente.