EMPREGADO DOMÉSTICO
e suas Leis. Direitos Sociais e Obrigações.
A obra tem como finalidade informar, de forma clara e objetiva, a Legislação em vigor no Brasil, que rege as relações de emprego entre Empregadores e Empregados Domésticos.
Constituição de 1988 veio concretizar normas, legalizando o entendimento entre as partes; reivindicações antigas da grande massa de trabalhadores domésticos no País.
Em 2000, a categoria conquistou o benefício do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e o Salário-Desemprego. Mas, ainda pleiteava a jornada de trabalho de 44 horas por semana, o direito à alimentação completa durante o horário de trabalho e o direito à moradia sem descontos no salário. O Empregador, por sua vez, esperava do Empregado Doméstico uma melhor capacitação profissional para corresponder ao salário pago.
A Lei 12.964/2014, o empregado doméstico passou a ter novos direitos. Alguns deles independem de regulamentação e, por este motivo, entraram em vigor imediatamente, incorporando-se àqueles já previstos anteriormente na Constituição e em leis esparsas. Outros ainda dependeram de regulamentação. Agora é Lei.
Multa por falta de Registro. Desde 07 de agosto de 2014, quem não registrar o empregado doméstico em Carteira de Trabalho com data de admissão e remuneração poderá ser multado. Lei 12.964, 09/04/2014
SUMÁRIO GERAL:
Quem é o Empregado Doméstico?
Agências de Empregado Doméstico
Aposentadoria
Assédio Sexual
Auxílio-Natalidade
Aviso-Prévio (Modelo)
Carteira de Trabalho
Código Civil Brasileiro
Decreto-Lei 3.078/41
Documentação/Modelos
Lei nº 2.757, de 23 de abril de 1.956
Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972
Decreto nº 71.885, de 9 de março de 1973
Medida provisória nº 1.986-1, de 12 de janeiro de 2000
Lei nº 11.324, de 19 de julho de 2006.
Emenda Constitucional Nº 72, de 2 de Abril de 2013
Lei nº 12.964, de 08.04.2014.
Decisões Judiciais Fundamentais e Jurisprudências
* Cento e Trinta (130) Importantes ‘Acórdãos’ do Emprego Doméstico
Descontos sobre Salários
Direitos Trabalhistas e Previdenciários
Documentação Indispensável
Empregada Gestante
Empregado/a de Condomínio Residencial
Empregado/a Doméstico/a Menor
Empregador/a nas Reclamações Trabalhistas
Férias
FGTS e Seguro-Desemprego
Horário de Trabalho
Indenizações Trabalhistas
Jurisprudências
Justiça do Trabalho/Prazo para Reclamação
Licença Gestante
Licença Paternidade
Medida Provisória nº 1.986-I/2000 – FGTS
Ministério do Trabalho e Emprego
* Direitos do(a) Empregado(a) Doméstico(a)
* Perguntas e Respostas
Outros Direitos da Previdência Social
Reclamações Trabalhistas
Rescisão do Contrato de Trabalho (Modelo)
Quem é o empregado doméstico?
Trabalhador Doméstico com mais de um Emprego
Sindicalização
Vale-Transporte
Vigias/Vigilantes
- Você pode saber isso sobre mim de artigos anteriores, mas eu amo um bom Kindle. Especialmente novo.
- Ela quer dizer que gosta de gastar dinheiro em gadgets que campanhas de marketing inteligentes a convenceram de que ela precisa disso.
- Não, eu só gosto de comprar coisas de alta qualidade que eu sei que trarão muitos benefícios, como este novo Kindle Oasis.
- Espera, o Kindle Oasis não foi novo em 2016?
- Não, este é um novo Kindle Oasis, e é ainda melhor ler o livro EMPREGADO DOMÉSTICO: E suas Leis. Direitos Sociais e Obrigações. (LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Livro 4).
- Você sabe o que é realmente bom para ler livros? Livros
- Amazon lançou este Kindle Oasis no outono passado e substituiu o anterior Kindle Oasis.
- Ah sim, eu lembro agora. Foi o primeiro Kindle Oasis, e não era à prova d'água.
Bem, surpresa! Isso é finalmente à prova d'água. Ele também custa US $ 249, que é US $ 50 a menos que o Oasis original.
- Ainda é muito dinheiro para o Kindle.
- Deixe-me adivinhar. Esta é a parte em que você diz que o Kindle Paperwhite é o melhor Kindle de todos os tempos.
- Na verdade não. Eu virei a nova folha. Estou desconectado do Twitter, verifico o Facebook apenas uma vez por dia e leio livros reais, livros de papel reais.
Sim. Então, basicamente, você está tentando voltar à vida em 2008.
“Às vezes acho que não será uma coisa tão terrível.”
- Agora este novo Kindle Oasis tem a tela mais brilhante com a mais alta resolução entre todos os Kindle.
- Aposto que você mal consegue ver a diferença. - Não, quero dizer, realmente importa quando você está no escuro e apenas tentando ver o que está na página.
"Sim, é por isso que eu tenho esta lâmpada de livro." Apenas proteja e ligue.
"Ok, esta é a coisa mais chata que eu já vi você fazer." Você carregou aqui em sua bolsa de malha? Vamos Além disso, ele tem uma forma quadrada e tem um peso que é muito fácil de segurá-lo em uma mão.
- O que o fato de ter uma forma quadrada?
Bem, tente segurá-lo em uma mão. Acolhedor. Por um longo período de tempo.
“Ok, essa é provavelmente a única coisa boa para o Kindle.”
- Existem botões de rotação de página.
- Quem precisa de botões para virar a página?
- E, como outros Kindles, ele tem uma tela sensível ao toque, então você pode simplesmente percorrer os capítulos clicando nele ou até tocar em uma palavra para obter sua definição.
- Então, se você é muito preguiçoso, ou você gosta de perder capítulos inteiros de livros, então este é um produto para você, é isso que você diz.
- Além disso, funciona muito bem com bateria. Se você ler por cerca de meia hora por dia com um brilho máximo da tela de 40%, poderá obter cerca de seis semanas de duração da bateria.
- Você sabe quanto tempo dura? Se não há fogo, inundação ou um evento nuclear? Para sempre. Dura para sempre, não precisa cobrar, você apenas pega e lê EMPREGADO DOMÉSTICO: E suas Leis. Direitos Sociais e Obrigações. (LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Livro 4).
- Falando de inundações, este é o primeiro Kindle que é à prova d'água.
- Em conclusão. Quer dizer, a Amazon fez um assistente virtual que entrou nas casas de todos antes que ele pudesse fazer um Kindle à prova d'água.
Sim. Então você pode levá-lo para o banho, para a piscina ou até mesmo para o oceano, e não se preocupe se você o soltar. Se você jogar este livro no banho, ele será destruído.
Isso não é verdade. Quero dizer, você terá que agitá-lo um pouco e deixá-lo secar, e provavelmente será um pouco enrugado, mas é legível. Isso é completamente normal. Tudo bem.
“E este Kindle suporta o Audible, então você pode conectá-lo a fones de ouvido Bluetooth, e o seu EMPREGADO DOMÉSTICO: E suas Leis. Direitos Sociais e Obrigações. (LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Livro 4) livro será lido em voz alta.
"Oh, apenas tome a pílula." Ouça, eu sei que as pessoas realmente gostam de seus Kindles, e elas são ótimas para algumas coisas, mas eu prefiro livros reais. Você sabe, eu gosto de páginas com orelhas de cachorro, e eu gosto quando você vê alguém lendo, e não apenas um aparelho de couro. No momento em que você está no trem, e você olha para o outro lado do corredor, e seus olhos se encontram no topo da página.
- Você parece um anúncio craigslist chateado.
- Bom, bom, olhe. As pessoas não coletam Kindles. Eles colecionam livros. Eles não compram casos Kindle, eles investem em estantes de livros. E quando terminar, posso compartilhar esses livros com todos os meus amigos, e isso é mais do que você pode fazer por causa do DRM.
- Sim, mas as mesmas tecnologias modernas significam que tenho acesso a todos os mesmos livros que você, mas em questão de segundos, não de dias. Além disso, quando saio de férias, minha bolsa de mão é muito mais leve que a sua.
- Eu não sou contra a entrega lenta. Quero dizer, com o Amazon Prime, geralmente são mais do que alguns dias, e eles vêm. - Espere, então você pede todos os seus livros da Amazon? Quero dizer, alguns deles. Muito, a maioria deles.