Direito Criminal - Volume 2 baixar o livro de graça

PREFACIO Este segundo volume de Licoes de Direito Criminal e constituido, em larga parte, pela actualizacao e algum desenvolvimento de materias que preleccionei e vem correndo em folhas policopiadas sobre «Medida da Pena». A isso junta-se o tratamento das Causas de Exclusao da Ilicitude e da Culpa. Assunto de grande complexidade e delicadeza, procurei — e nao foi tarefa facil — expo-lo sistematicamente de forma a que nao ocupasse um espaco em flagrante desproporcao com o dedicado aos outros problemas versados neste volume. A mesma ideia de evitar desiquilibrios na extensao com que sao tratadas as questoes na cadeira de Direito Criminal levou-me a nao reproduzir integralmente os meus estudos: Tentativa e Frustracao; Comparticipacao Criminosa; Pena Conjunta e Pena Unitaria e Unidade e Pluralidade de Infraccoes, ja publicados noutros lugares, preferindo encarregar o Assistente da cadeira, JORGE DE FIGUEIREDO DIAS, de fazer deles um breve resumo: aos alunos sera sempre possivel, para um mais largo estudo e conhecimento de bibliografia, consultar aqueles trabalhos. Ao Dr. FIGUEIREDO DIAS volta a dever-se, ainda, uma prestimosa colaboracao na revisao deste segundo volume e na elaboracao de uma ou outra pagina ou nota, embora, como no primeiro, sob a minha directa orientacao, quer dizer, depois de ouvida a minha exposicao oral e garantida, por um ajustamento final, a coincidencia do conteudo dessa pagina ou nota com o meu pensamento. Foi tambem organizado pelo mesmo Assistente um precioso indice analitico, relativo aos dois volumes, que torna a sua consulta mais facil. Por tudo isso lhe renovo aqui os meus agradecimentos. Com esta publicacao nao fica ainda -esgotado o sumario da parte geral do direito criminal, mesmo no que toca a teoria da infraccao. Importaria, para isso, completar o estudo das penas e dos seus efeitos, bem como das condicoes e causas de extincao do procedimento criminal. Embora tenha ja recolhido muitos elementos para a sua exposicao, nao posso, contudo, prometer publicar imediatamente um terceiro volume que abranja essa materia. E que, por um lado, ela sera a mais profundamente atingida pela reforma da parte geral do Codigo Penal; por outro, tendo em maos a ultimacao do anteprojecto da parte especial e querendo cumprir a promessa de o apresentar ainda no decurso deste ano, nao me sobra o tempo nem as forcas — mesmo levadas em tensao ate aos seus limites — para terminar esse ultimo volume. Nao perco, entretanto, a esperanca de, num futuro nao muito distante, o poder aprontar e publicar. Coimbra, Junho de 1965. EDUARDO CORREIA INDICE Parte I - Das Causas de Exclusao da Ilicitude e da Culpa Parte II - Da Medida da Pena Titulo I - Medida Legal da Pena Titulo II - Medida Concreta da Pena