Protocolo de Quioto e Seus Créditos de Carbono, O. Manual Jurídico Brasileiro de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo baixar o livro de graça

"O objetivo deste Manual é capacitar o setor profissional e acadêmico envolvido no regime multilateral de combate ao aquecimento global, tanto no âmbito do Direito Brasileiro quanto do Direito Internacional, em suas esferas pública, privada e terceiro setor. Dá-se ênfase ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL, criado pelo Protocolo de Quioto, e aos seus ""créditos de carbono"", haja vista o grande potencial do Brasil nesta área. O Manual, além de permitir a introdução do leitor aos temas discutidos, aprofunda-se nas questões mais intrincadas do mercado de carbono, em especial do mercado brasileiro, tais quais a titularidade dos ""créditos de carbono"", os critérios de elegibilidade e o ciclo do projeto de MDL, tributação e negociação dos ""créditos de carbono"", mantendo a análise à luz do ordenamento jurídico brasileiro e das normas internacionais aplicáveis. Este Manual visa a suprir a grande demanda atualmente existente por obras que permitam a qualificação na temática do combate ao aquecimento global, sendo recomendado a advogados, juízes, promotores e demais operadores do Direito, bem como a técnicos, empresários e membros do terceiro setor que estejam envolvidos neste importante assunto. Sobre o Autor Bruno Kerlakian Sabbag é formado em Direito pela PUC/SP. Advogado do Escritório Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados. Ex-assessor jurídico da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima e consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Professor nos cursos de graduação e pós-graduação da PUC/SP, na temática de Direito Ambiental, e Coordenador-assistente do Módulo da COGEAE-PUC/SP sobre Mudança Climática. Membro do Comitê de Estudos sobre Mercado de Carbono da OAB/SP. "