Normas Constitucionais Não-Regulamentadas baixar o livro de graça
de Luciane Moessa de So
Publisher Revista Dos Tribunais; Edição: 1
Dimensões e tamanhos 20,6 x 13,6 x 1,2 cm
A falta de regulamentação de dispositivos da Carta Magna que exigem detalhamento por parte do Poder Legislativo tendo como conseqüência a ausência de aplicabilidade plena de tais normas era uma prática que vinha se repetindo ao longo da história constitucional. Dois instrumentos processuais foram criados pela Constituição de 1988 para impedi-la. Um deles é a ação direta de inconstitucionalidade que visa a tutelar o sistema normativo. O outro é o mandado de injunção criado para garantir a eficácia dos direitos fundamentais. Por serem recentes em nosso direito muitas dúvidas surgiram no momento da utilização. Assim buscando esclarecer os institutos a autora descreve os contornos jurídicos de cada um deles abordando os diversos entendimentos doutrinários e a posição jurisprudencial a respeito opinando ao final sobre os inúmeros pontos controvertidos.
- Luciane Moessa de So Autor:
- 8520325327 Isbn 10:
- 978-8520325322 Isbn 13:
- Capa comum Páginas de capa mole:
- Revista Dos Tribunais; Edição: 1 Publisher:
- 259 g Peso:
- 259 g Peso:
- 20,6 x 13,6 x 1,2 cm Dimensões e tamanhos:
- Português Idioma:
- 168 páginas Livro de capa mole Normas Constitucionais Não-Regulamentadas:
