O Manual de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho que agora se publica e dividido em tres partes: a primeira, dedicada a relacao laboral propriamente dita; a seguinte, relativa a tematica processualistica; a ultima, contendo minutas de contratos e procedimentos. A presente obra foi elaborada a luz do Codigo do Trabalho, aprovado pela Lei n? 7/2009, de 12.02, e sucessivas alteracoes, tendo, ainda, em consideracao a Lei n? 105/2009, de 14.09 (que regulamentou parcialmente o Codigo) e a revisao do Codigo de Processo de Trabalho, aprovada pelo DL n? 295/2009, de 13.10.