Este livro mostra o direito vivo em todas as suas dimensões especialmente como instrumento da luta pela justiça em conformidade como instrumento da luta pela justiça em conformidade com as palavras do autor: "talvez em nenhuma época como hoje o estudo e a prática do direito tenham-se identificado tanto com a defesa da civilização e dos valores humanos". A presente edição contém: notas de atualização legislativa informações entre colchetes sobre revogação de dispositivos legais e correspondência na legislação em vigor. Tais intervenções aparecem de forma destacada sem alterar o texto original do autor visando apenas situar o leitor no contexto legislativo atual.