Imunidade Tributária e Contribuições para a Seguridade Social baixar o livro de graça

Imunidade Tributária e Contribuições para a Seguridade Socialpropõe-se a estudar inicialmente a seguridade social que diferentemente do tratamento ambíguo dos textos constitucionais e legais anteriores foi cuidadosamente regulada pelo constituinte de 1988 abrangendo políticas públicas de ação nas áreas de previdência social saúde pública e assistência social averiguando cada uma destas ações.Dois capítulos são dedicados à contribuição social de financiamento da seguridade social a qual denomina contribuição securitária perquirindo quanto à sua natureza jurídica e suas características essenciais de forma a diferenciá-las das demais espécies tributárias.