Função Notarial e Deontologia baixar o livro de graça

Estudo elaborado no seio da Comissão de Assuntos Europeus, organismo da União Internacional do Notariado Latino, no âmbito da iniciativa da Academia Notarial. O trabalho compõe-se de duas partes, a primeira dedicada ao notariado (visto como órgão do sistema de justiça preventiva), à função notarial (na dupla vertente da assistência ou conselho e da autenticidade), e ao estatuto do notário (de oficial público que exerce num quadro de profissão liberal). A segunda parte é dedicada à deontologia notarial e analisa, sucessivamente, a independência e a imparcialidade do notário, a confidencialidade e a responsabilidade, assim como os deveres no plano da excelência, nomeadamente relativos à competência técnica e a moral profissional. PREFÁCIO A ideia de redigir estas notas sobre a função notarial nasceu em Budapeste, por uma noite de Novembro 1998, quando Aart Heering, iniciador com Judith Bokai da Academia Notarial, me pediu a elaboração de um texto para ser utilizado nos seminários sobre o tema da deontologia notarial. Há alguns anos que eu insistia, no seio da Comissão de Cooperação Notarial Internacional (C.C.N.I.), da União Internacional do Notariado Latino (U.I.N.L.), na necessidade de uma fase de consolidação, após a enorme expansão da U.I.N.L., especialmente com a adesão dos países da Europa Central e de Leste. Considerava eu que esta consolidação devia passar por um aprofundamento das noções fundamentais da função notarial, da sua cultura e organização. Por mim, pensava na intervenção pontual de "especialistas" da U.I.N.L. que ajudariam, a pedido, os responsáveis dos novos notariados livres a enfrentar os problemas inevitavelmente surgidos na sua organização e afirmação dentro da sua própria ordem jurídica. Aart Heering, por ele, pensava antes na organização de seminários mais amplos por parte da Academia Notarial que se pretendia instalar. Dedico assim com prazer este texto aos notariados da Europa Central e da Europa de Leste, esperando que lhes possa servir de fonte de reflexão para que se consolidem cada vez mais e reforcem a sua independência face ao poder e ao mercado. As notas que seguem não passam de um projecto, sendo emendadas e completadas à medida das observações e sugestões que receberem. Tenho consciência de que trazem a marca da esfera de cultura jurídica a que eu pertenço; a ajuda que me quisessem dar deveria substituir essa marca por uma marca mais europeia. Por fim, estas notas são também incompletas, ficando por tratar ainda a parte relativa às estruturas da profissão e isto por duas razões: de um lado, as modificações legislativas em curso tanto na Bélgica como na Holanda; de outro lado, alguma falta de documentação que será mais prudente suprir por uma redacção colectiva, com base num plano a definir. Espero, assim, que o meu texto seja largamente melhorado e completado pêlos seus próprios leitores. Uma palavra de reconhecimento aos colegas - e especialmente a Gilles Rouzet - que se prestaram a ler as minhas notas e a sugerir as correcções e aperfeiçoamentos que se impunham. (E. Deckers) ÍNDICE PARTE I O NOTARIADO, FUNÇÕES E ESTATUTO I - O notariado II - Função notarial A. Autenticação B. Conselho C. Conselho e autenticação D. Consulta jurídica III - Estatuto do notário A. Função pública B. Profissão liberal PARTE II DEONTOLOGIA IV - A independência V - A imparcialidade VI - A confidencialidade A. O segredo profissional a) Natureza b) Âmbito c) Sujeitos d) Derrogação B. O dever de discrição VII - A responsabilidade VIII - A excelência A. Competência técnica B. Moral exigente a) Face à sociedade b) Face aos clientes c) Face ao notariado C. Dever de assistência e de conselho