Com a finalidade temática e a clareza habituais, o Professor Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt reuniu textos em que versou sobre questões, específicas do Direito Público. Por sua atualidade e pertinência, esses escritos ganham interesse e relevo para os estudiosos quando se defrontam com, problemas que tomam vulto diante da presença inarredável do Estado, notadamente no mundo contemporâneo, de intenso progresso social e científico. Vive-se uma época na qual é fundamental seja mantida intensa vigilância por parte dos aplicadores do Direito para que não pereça o necessário, equilíbrio entre o Poder Público e a imperiosa liberdade individual a duras penas conquistadas, nos dois últimos séculos, com lamentáveis, intermitências de força.Ao versar os tópicos de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Ambiental, o autor, sem se distanciar dos princípios, analisa as, normas incidentes, com a exemplar prudência, recomendada por Jean Dabin na elaboração e construção do Direito.