Elementos Do Processo Criminal; Para USO DOS Seus Discipulos baixar o livro de graça

Livro pode ter erros de digitacao numerosas, falta de texto, imagens ou indice. Compradores podem baixar uma copia gratuita do livro digitalizado original (sem erros de digitacao) da editora. Nao ilustrado. 1870. Excerto: ... Formula do aulo de iomadia e apprehensao AUTO DE TOMADIA E APPREHENSAO Anno do nascimento, etc., aos... de tal mes, nesta cidade (ou villa) de... perante F... auctoridade fiscal (ou perante F... juiz de direito d'esta comarca (a) aonde eu escrivao vim, ahi foram presentes F... e F... aqui se declaram os nomes e empregos dos apprebeosores do contrabando (6), e disseram, que no dia... as... horas, no sitio de... apprehenderam a F... (c) tambem presente, taes objectos de contrabando (aqui se declaram quaes os objectos apprehendidos, e todas as circumstancias e occorrencias tendentes a esclarecer a verdade) na presenca das testemunhas F... e F..., que foram presentes n'este acto (d), e por isso requereram a elle juiz (ou auctoridade fiscal) mandasse lavrar auto de tomadia e apprehensao na conformidade das leis. O que sendo ouvido por elle juiz me ordenou fizesse este auto de tomadia nos mencionados objectos, cujo poso (qualidade ou quantidade) vae declarado na relacao, que a este se segue. E para constar fiz este auto, depois de lido por mim, elle juiz (ou F... auctoridade fiscal) assignou com os apprehensores, dono ou conductor do contrabondo, testemunhas, e comigo F... escrivao, que o escrevi e assignei. Rubrica do juiz. Apprehensores. Testemunhas. Dono ou conductor do contrabando. Escrivao. (a) Este auto deve ser feito pelas auctoridades fiscaes, e na sua falta pelas justicas ordinarias. N. R. J. artt. 199, 349 e 331. b) Os apprehensores so podem ser os guardas da alfandega, offi ciacs de justica, ou outras pessoas para isso auctorisadas. N. R. J. art. 350, 382 pr. e nota (a). (c) Quando se encontra o dono, ou conductor do contrabando, e este e tal que lh...