Efetividade da Tutela Coletiva baixar o livro de graça

No processo coletivo, portanto, é indispensável que a atenção se volte com mais intensidade para a efetividade da tutela com o propósito de restabelecer a integridade do bem coletivo e reparar possíveis lesões a interesses ou direitos de âmbito individual. Num estudo de dissertação de mestrado bem estruturado – ora transformado em livro – a autora faz menção à transformação de direitos; à evolução e consolidação dos direitos coletivos; revisita princípios e institutos do direito processual individual em paralelo com os do direito processual coletivo para, dentre as conclusões, asseverar que ordem jurídica justa se assegura com a entrega do bem certificado pela sentença coletiva ao seu verdadeiro titular.