A Lei no 12.015 de 7 de agosto de 2009 alterou radicalmente o Título VI da parte especial do Código Penal criando os crimes contra a dignidade sexual. Este livro analisa todas as alterações provocadas pela supracitada lei solucionando antigas divergências e ainda apresenta algumas propostas com o escopo de elucidar as novas dúvidas que surgiram com a interpretação e aplicação da nova legislação.