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Esta nova edição assenta em uma reflexão que tem por base as alterações legislativas, o apuramento de pensamento e de ideias sobre um fenómeno flagelo –, que está longe de ser prevenido e abolido da esfera planetária, e a evolução da discussão doutrinal, que temos promovido, e da própria jurisprudência. Mantivemos a estrutura da última edição com retoques nos títulos dos capítulos e das epígrafes dos parágrafos, assim como atualizámos a bibliografia sobre este tema. Fizemos ajustes que se impunham, mas é uma obra em evolução face à «ditadura» da legiferação e, por conseguinte, face à necessária e exigível evolução doutrinária e jurisprudencial. É mais um instrumento de debate e reflexão na construção de um melhor pensamento jurídico- criminal, centrado no Ser Humano.