CADERNOS 4Publicação oficial da ABMP - Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da JuventudeBALANÇO HISTÓRICOAvaliando 18 anos de vigência de uma Lei de Promoção e Proteção de Direitos Humanos Geracionais da Infância e Juventude, no Brasil. Tendências e desafios Wanderlino Nogueira NetoDOUTRINASúmula 338 do Superior Tribunal de Justiça: reflexõesMário Luiz RamidoffDano moral causado por programação de TV ao público infanto-juvenil. Mecanismos de tutela judicialAntônio Jorge Pereira Jr.Educação inclusiva como verdadeiro direito fundamentalMaria Izabel Do Amaral Sampaio CastroSISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOSUnidade de internação para adolescentes em conflito com a lei - Uma proposta pedagógica baseada nas referências culturais Leslie marques de Carvalho e Ludmila de Ávila PachecoANÁLISE: APRIMORAMENTO INSTITUCIONAL Cadastro de pretendentes à adoção Luiz Antônio Miguel Ferreira