A obra traz o entendimento e a aplicação dos benefícios do ICMS, por parte dos contribuintes, é imprescindível que o leitor conheça as regras e condições que as Unidades da Federação consideram para que estes benefícios sejam efetivamente concedidos. O material é enriquecido com uma tabela que trata dos principais benefícios fiscais de isenção e de redução da base de cálculo aplicáveis a cada Unidade da Federação, com base na legislação aplicável até a data de publicação da obra.