Acesso a Justica E Seus Principios Estruturantes baixar o livro de graça

Apontamos a necessidade da observancia dos principios constitucionais como instrumento de acessibilidade a Justica, para efetivamente assegurar direitos e resguardar a dignidade do ser humano. A Constituicao Federal, por meio de seus principios, norteia e orienta as acoes do Estado e todo o ordenamento juridico no sentido de propiciar o bem-estar social, respondendo, assim, aos anseios sociais de igualdade e justica. Para isso e preciso retirar, ou, pelo menos reduzir, os obstaculos impostos - seja pela legislacao processual, seja pela sociedade capitalista - ao pleno acesso a Justica."