A Seguranca Publica Integrada Ao Minimo Existencial Brasileiro baixar o livro de graça

A efetividade dos direitos fundamentais deve ser analisada tendo em conta, alem de normas e decisoes judiciais concretizadoras, outros aspectos importantes que possam influenciam nesta busca, como determinado contexto socio-economico de um pais. Neste sentido, e preciso investigar a efetividade dos direitos mais esquecidos no Brasil, como a seguranca publica. Diante da falta de concretizacao deste direito fundamental, o livro busca responder de qual maneira pode-se alcancar uma efetividade maior deste direito, uma vez que outros com mesma envergadura legislativa estao amparados atualmente por um tratamento constitucional adequado. Na atualidade, a teoria do minimo existencial - eleita como parametro teorico do trabalho - garante ao cidadao o acesso a servicos publicos essenciais (como ensino e saude) sempre que houver omissao do Estado na prestacao destes servicos. Buscou-se ao longo do livro, viabilizar teoricamente a inclusao do direito a seguranca publica no conteudo do minimo existencial brasileiro, a fim concretizar este direito tao almejado por todos os setores da sociedade."