Controle Das Transferências Financeiras Da União baixar o livro de graça
de Guilherme Henrique de La Rocque Almeida
Publisher Fórum
Dimensões e tamanhos 21,4 x 13,6 x 2,4 cm
A Constituição Federal de 1988 implantou um federalismo cooperativo como demonstra o extenso rol de competências comuns atribuídas à União aos Estados ao Distrito Federal e aos Municípios pelo seu art. 23. Ademais o parágrafo único desse artigo com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 53/2006 estabelece que lei complementar estipulará as regras para a cooperação entre os entes federados visando ao equilíbrio do desenvolvimento e bem-estar social em âmbito nacional.
- Guilherme Henrique de La Rocque Almeida Autor:
- 8577001253 Isbn 10:
- 978-8577001255 Isbn 13:
- Capa dura Páginas de capa mole:
- Fórum Publisher:
- 499 g Peso:
- 499 g Peso:
- 21,4 x 13,6 x 2,4 cm Dimensões e tamanhos:
- Português Idioma Controle Das Transferências Financeiras Da União:
